O deputado federal José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), não aparece para trabalhar na Câmara dos Deputados desde o dia 13 de julho. Tatico foi o primeiro político a ser condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado. Ele entrou com recurso contra a decisão e aguarda o julgamento em liberdade. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, o deputado, que está no final do segundo mandato, já faltou a 61 sessões deliberativas e justificou apenas 12 delas, sendo que 11 destas justificativas foram por "atendimento a obrigação político-partidária". Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos, de acordo com o site.
De julho para cá, Tatico não deixou de receber o salário de parlamentar, no valor de R$ 16.512,09. Usou os R$ 60 mil da verba de gabinete na íntegra e é provável que tenha usado o auxílio-moradia de R$ 3 mil, único gasto que o Congresso em Foco não conseguiu verificar. Por mês, o petebista custou R$ 79.512,09, totalizando R$ 397.560,45 de julho até agora. Na conta, não está incluído o 13º salário.
Para aumentar ainda mais a conta paga pelos contribuintes, o empresário ainda teve ressarcimento de despesas de R$ 151.861,18. Dentro do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, Tatico gastou o dinheiro previsto para o uso parlamentar, apesar de ter faltado a 61 sessões deliberativas. Parlamentar foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Tatico foi condenado à prisão em regime fechado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002, pelo Distrito Federal, e quatro anos depois conseguiu se reeleger, porém, disputou o cargo por Goiás. Em 2009, Tatico mudou novamente o seu domicílio eleitoral, desta vez para Minas Gerais, onde tentaria um terceiro mandato. No entanto, não conseguiu votos suficientes para se eleger.
Desde que começou a atuar politicamente, o empresário, que é dono de uma rede de supermercados, também passou por quatro partidos diferentes. Foi filiado ao PSC (1998-2001), ao PSD (2001-2003), ao PTB, de onde saiu para o PL (hoje PR). Ficou pouco tempo entre os liberais e logo retornou ao PTB.
Por conta da condenação no Supremo, o parlamentar poderia perder o mandato. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que o parlamentar perderá o cargo ao sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No entanto, Tatico, após o resultado do julgamento no STF, entrou com um pedido para extinguir a punição. Agora, o caso está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
Por isso, ele vai manter o mandato até 31 de janeiro. No dia seguinte, o novo Congresso toma posse. Além disso, a condenação criminal é um dos casos estabelecidos pela Constituição onde a cassação não é imediata. A corregedoria da Câmara analisaria o caso. Depois, encaminharia um parecer para a Mesa Diretora. Aí, então, a Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ) estuda o processo e concede direito de defesa ao parlamentar.
Por fim, o caso será submetido ao plenário, com votação secreta. Para a cassação ocorrer, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote contra o colega.
